O Executivo angolano sublinhou o papel vital das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) no fomento do emprego e na criação de renda para as famílias, durante o seminário de Sensibilização das Entidades Contratantes sobre a priorização nas Compras Públicas, organizado pelo INAPEM em parceria com o Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP).
O evento contou com a presença do Secretário de Estado da Indústria, Carlos Rodrigues, que enfatizou a relevância deste segmento de negócios no fortalecimento da economia nacional.
Entre as principais medidas apresentadas, destacou-se a obrigatoriedade de as entidades contratantes do Estado destinarem, pelo menos, 25% dos seus orçamentos à aquisição de bens e serviços provenientes das MPMEs. Esta disposição, prevista no Decreto Presidencial n.º 213/23, de 30 de Outubro, visa garantir um maior envolvimento das pequenas e médias empresas no mercado nacional, contribuindo para a diversificação económica e o apoio à produção local.
O seminário, que reuniu gestores públicos e privados de todo o país, também serviu para sensibilizar os operadores do sector público sobre a importância de cumprir as recomendações legais que garantem o acesso das MPMEs às Compras Públicas.
Esta iniciativa enquadra-se no esforço contínuo do Governo em dinamizar o crescimento económico através do estímulo ao empreendedorismo e à produção nacional, particularmente no contexto do programa “Feito em Angola”.