O Presidente da República autorizou, através de um Despacho Presidencial, a privatização das acções detidas pelo Estado no Banco de Fomento Angola, prevendo a venda de, pelo menos, 15% da entidade bancária.
As acções serão vendidas em bolsa. A venda de 15% dos 51,9% que o Estado detém indirectamente no Banco de Fomento Angola (BFA), através da telefonia UNITEL, S.A, será realizada por meio de uma Oferta Pública Inicial (OPI, ou IPO na sigla em inglês) na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
De acordo com o documento assinado pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, a privatização parcial das acções do Estado no BFA, o segundo maior banco comercial do país em termos de activos, está amparada legalmente nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 6 do artigo 125.º da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 11.º, a alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º, o n.º 1 do artigo 15.º e o n.º 1 do artigo 22.º, todos da Lei de Bases das Privatizações (Lei n.º 10/19, de 14 de Maio).
“É autorizada a privatização, por via de Oferta Pública Inicial (IPO), das acções detidas pelo Estado, através da UNITEL, S.A, representativas de 15% do capital social do Banco de Fomento Angola”, lê-se no documento assinado pelo Chefe de Estado, publicado no Diário da República a 23 de Agosto.
Assim, conforme o referido despacho presidencial, o processo de venda das acções do Estado disponibilizadas na BODIVA entrou em vigor no dia de ontem, sábado (24), um dia após a publicação.
À ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, foi “delegada a competência, com a faculdade de subdelegar, para a verificação da validade e legalidade dos actos subsequentes no âmbito do respectivo procedimento”.
A decisão surpreendeu os mercados financeiros, que esperavam o início do processo de venda do BFA apenas em 2025 e a venda da totalidade das acções do Estado, tendo em conta o plano traçado pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) no contexto do Programa de Privatizações (PROPRIV).